DIREITO

Gestão do Curso

Descrição Data da publicação

Descrição Data da publicação
Res. 019/2023 CONEPE - Matriz Curricular 2025-02-08T17:51:44-04:00

Descrição Data da publicação
Ementas e Bibliografias PPC 2023 2025-04-28T21:37:53-04:00

Descrição Data da publicação
Plano de Ensino - Direito Civil I Parte Geral I 2023-08-23T21:29:50-04:00
Plano de Ensino - Ética Profissional 2023-08-23T21:33:16-04:00
Plano de Ensino - Ciência Política e Teoria do Estado 2023-08-24T09:07:10-04:00
Plano de Ensino - Criminologia 2023-08-24T09:18:04-04:00
Plano de Ensino - Direito Administrativo I 2023-08-24T09:26:10-04:00
Plano de Ensino - Direito Administrativo II 2023-08-24T09:28:32-04:00
Plano de Ensino - Direito Agrário 2023-08-24T09:30:13-04:00
Plano de Ensino - Direito Ambiental 2023-08-24T09:34:24-04:00
Plano de Ensino - Direito Civil III Direito das Obrigações 2023-08-24T09:39:22-04:00
Plano de Ensino - Direito Civil II Parte Geral II 2023-08-24T09:41:15-04:00
Plano de Ensino - Direito Civil V Direito de Família 2023-08-24T14:37:42-04:00
Plano de Ensino - Direito Civil VI Direito das Sucessões 2023-08-24T14:39:04-04:00
Plano de Ensino - Direito Civil VII Direito Reais 2023-08-24T14:40:27-04:00
Plano de Ensino - Direito Constitucional I 2023-08-24T14:46:17-04:00
Plano de Ensino - Direito Constitucional II 2023-08-24T14:47:23-04:00
Plano de Ensino - Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais 2023-08-24T14:50:55-04:00
Plano de Ensino - Direito do Trabalho I 2023-08-24T14:53:19-04:00
Plano de Ensino - Direito do Trabalho II 2023-08-24T14:54:13-04:00
Plano de Ensino - Direito e Bioética 2023-08-24T14:55:55-04:00
Plano de Ensino - Direito Eleitoral 2023-08-24T14:57:09-04:00
Plano de Ensino - Direito Empresarial I 2023-08-24T15:03:11-04:00
Plano de Ensino - Direito Empresarial II 2023-08-24T15:04:12-04:00
Plano de Ensino - Direito Internacional Público 2023-08-24T15:06:05-04:00
Plano de Ensino - Direito Penal I 2023-08-24T15:07:12-04:00
Plano de Ensino - Direito Penal II 2023-08-24T15:08:21-04:00
Plano de Ensino - Direito Penal III 2023-08-24T15:09:53-04:00
Plano de Ensino - Direito Penal IV 2023-08-24T15:11:01-04:00
Plano de Ensino - Direito Penal V 2023-08-24T15:12:10-04:00
Plano de Ensino - Direito Previdenciário 2023-08-24T15:13:16-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Civil I 2023-08-24T15:14:32-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Civil II 2023-08-24T15:22:48-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Civil III 2023-08-24T15:23:44-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Civil IV 2023-08-24T15:24:40-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Civil V 2023-08-24T15:25:36-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual do Trabalho I 2023-08-24T15:26:36-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual do Trabalho II 2023-08-24T15:38:56-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Penal I 2023-08-24T15:39:26-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Penal II 2023-08-24T15:41:11-04:00
Plano de Ensino - Direito Processual Penal III 2023-08-24T15:42:03-04:00
Plano de Ensino - Direito Tributário 2023-08-24T15:45:58-04:00
Plano de Ensino - Economia Política 2023-08-24T15:47:19-04:00
Plano de Ensino - Ética Profissional 2023-08-24T15:48:08-04:00
Plano de Ensino - Filosofia do Direito I 2023-08-24T15:49:10-04:00
Plano de Ensino - Filosofia do Direito II 2023-08-24T15:50:00-04:00
Plano de Ensino - Hermenêutica Jurídica 2023-08-24T15:50:51-04:00
Plano de Ensino - História do Direito 2023-08-24T15:52:02-04:00
Plano de Ensino - Língua Portuguesa 2023-08-24T15:53:38-04:00
Plano de Ensino - Medicina Legal 2023-08-24T15:54:26-04:00
Plano de Ensino - Metodologia da Pesquisa Jurídica 2023-08-24T15:55:33-04:00
Plano de Ensino - Microsistema dos Direitos Coletivos e Difusos I 2023-08-24T15:56:47-04:00
Plano de Ensino - Microsistema dos Direitos Coletivos e Difusos II 2023-08-24T15:57:35-04:00
Plano de Ensino - Monografia Jurídica I 2023-08-24T15:58:35-04:00
Plano de Ensino - Monografia Jurídica II 2023-08-24T15:59:23-04:00
Plano de Ensino - Prática Jurídica I 2023-08-24T16:00:51-04:00
Plano de Ensino - Prática Jurídica II 2023-08-24T16:01:35-04:00
Plano de Ensino - Prática Jurídica III 2023-08-24T16:02:57-04:00
Plano de Ensino - Prática Jurídica IV 2023-08-24T16:03:51-04:00
Plano de Ensino - Prática Jurídica V 2023-08-24T16:04:36-04:00
Plano de Ensino - Proteção Internacional dos Direitos Humanos 2023-08-24T16:05:35-04:00
Plano de Ensino - Psicologia Jurídica 2023-08-24T16:06:29-04:00
Plano de Ensino - Sociologia do Direito 2023-08-24T16:07:21-04:00
Plano de Ensino - Teoria do Direito I 2023-08-24T16:09:13-04:00
Plano de Ensino - Teoria do Direito II 2023-08-24T16:10:23-04:00

Descrição Data da publicação
Plano de Curso - Ciência Política e Teoria do Estado 2023-08-24T16:52:10-04:00
Plano de Curso - Criminologia 2023-08-24T16:52:42-04:00
Plano de Curso - Direito Administrativo I 2023-08-24T16:53:16-04:00
Plano de Curso - Direito Administrativo II 2023-08-24T16:53:40-04:00
Plano de Curso - Direito Ambiental 2023-08-24T16:54:04-04:00
Plano de Curso - Direito Civil I Parte Geral I A 2023-08-24T16:54:32-04:00
Plano de Curso - Direito Civil I Parte Geral I 2023-08-24T16:55:01-04:00
Plano de Curso - Direito Civil II Parte Geral A 2023-08-24T16:55:44-04:00
Plano de Curso - Direito Civil III Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil A 2023-08-24T16:57:01-04:00
Plano de Curso - Direito Civil III Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 2023-08-24T16:57:28-04:00
Plano de Curso - Direito Civil IV Direito dos Contratos A 2023-08-24T16:57:57-04:00
Plano de Curso - Direito Civil IV Direito dos Contratos A 2023-08-24T16:57:57-04:00
Plano de Curso - Direito Civil IV Direito dos Contratos 2023-08-24T16:58:17-04:00
Plano de Curso - Direito Civil V Direito das Sucessões 2023-08-24T16:58:46-04:00
Plano de Curso - Direito Civil V Direito das Sucessões A 2023-08-24T16:59:50-04:00
Plano de Curso - Direito Civil VI Direito Reais 2023-08-24T17:00:18-04:00
Plano de Curso - Direito Civil VI Direito Reais A 2023-08-24T17:00:53-04:00
Plano de Curso - Direito Constitucional I 2023-08-24T17:01:47-04:00
Plano de Curso - Direito Constitucional II 2023-08-24T17:02:19-04:00
Plano de Curso - Direito do Consumidor 2023-08-24T17:02:52-04:00
Plano de Curso - Direito do Trabalho I 2023-08-24T17:03:35-04:00
Plano de Curso - Direito do Trabalho II 2023-08-24T17:03:59-04:00
Plano de Curso - Direito e Bioética 2023-08-24T17:04:19-04:00
Plano de Curso - Direito Econômico e Financeiro 2023-08-24T17:04:38-04:00
Plano de Curso - Direito Eleitoral 2023-08-24T17:04:58-04:00
Plano de Curso - Direito Penal I 2023-08-24T17:05:20-04:00
Plano de Curso - Direito Penal II 2023-08-24T17:05:40-04:00
Plano de Curso - Direito Penal III 2023-08-24T17:06:14-04:00
Plano de Curso - Direito Penal IV 2023-08-24T17:06:32-04:00
Plano de Curso - Direito Penal V 2023-08-24T17:07:02-04:00
Plano de Curso - Direito Previdenciário 2023-08-24T17:07:32-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Civil II 2023-08-24T17:07:57-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Civil III 2023-08-24T17:08:18-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Civil IV 2023-08-24T17:08:40-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Civil V 2023-08-24T17:09:00-04:00
Plano de Curso - Direito Processual do Trabalho I 2023-08-24T17:09:27-04:00
Plano de Curso - Direito Processual do Trabalho II 2023-08-24T17:09:48-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Penal I 2023-08-24T17:10:09-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Penal II 2023-08-24T17:10:30-04:00
Plano de Curso - Direito Processual Penal III 2023-08-24T17:10:50-04:00
Plano de Curso - Direito Tributário 2023-08-24T17:11:15-04:00
Plano de Curso - Direitos Humanos 2023-08-24T17:11:42-04:00
Plano de Curso - Ética Profissional 2023-08-24T17:12:03-04:00
Plano de Curso - Formas Consensuais de Conflito 2023-08-24T17:12:22-04:00
Plano de Curso - Hermenêutica Jurídica 2023-08-24T17:12:43-04:00
Plano de Curso - História do Direito 2023-08-24T17:13:02-04:00
Plano de Curso - Microsistema de Direitos Difusos e Coletivos - Direitos do Consumidor 2023-08-24T17:13:24-04:00
Plano de Curso - Microsistema de Direitos Difusos e Coletivos II - Direitos da Criança e do Adolescente 2023-08-24T17:13:45-04:00
Plano de Curso - Monoggrafia Jurídica I 2023-08-24T17:14:05-04:00
Plano de Curso - Monografia Jurídica II 2023-08-24T17:14:54-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica I 2023-08-24T17:15:44-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica II 2023-08-24T17:16:04-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica III 2023-08-24T17:16:25-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica IV 2023-08-24T17:16:46-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica V 2023-08-24T17:17:05-04:00
Plano de Curso - Prática Jurídica VI 2023-08-24T17:17:28-04:00
Plano de Curso - Sociologia do Direito A 2023-08-24T17:17:49-04:00
Plano de Curso - Sociologia do Direito 2023-08-24T17:18:13-04:00
Plano de Curso - Teoria do Direito I 2023-08-24T17:18:34-04:00
Plano de Curso - Teoria do Direito II 2023-08-24T17:19:00-04:00

Descrição Data da publicação
DIREITO ADMINISTRATIVO I 2025-02-08T18:34:16-04:00
CRIMINOLOGIA 2025-02-08T18:35:48-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO II 2025-02-08T18:36:19-04:00
DIREITO AGRÁRIO 2025-02-08T18:36:47-04:00
DIREITO AMBIENTAL 2025-02-08T18:37:41-04:00
DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 2025-02-08T18:38:10-04:00
DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL 2025-02-08T18:38:39-04:00
DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 2025-02-08T18:39:06-04:00
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS 2025-02-08T18:39:36-04:00
DIREITO CIVIL V - DIREITO DE FAMÍLIA 2025-02-08T18:40:02-04:00
DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS SUCESSÕES 2025-02-08T18:40:46-04:00
DIREITO CIVIL VII - DIREITOS REAIS 2025-02-08T18:41:19-04:00
DIREITO CONSTITUCIONAL I 2025-02-08T18:41:48-04:00
DIREITO CONSTITUCIONAL II 2025-02-08T18:42:18-04:00
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2025-02-08T18:43:08-04:00
DIREITO DO CONSUMIDOR 2025-02-08T18:43:36-04:00
DIREITO DO TRABALHO I 2025-02-08T18:44:05-04:00
DIREITO DO TRABALHO II 2025-02-08T18:44:35-04:00
DIREITO E BIOÉTICA 2025-02-08T18:45:04-04:00
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2025-02-08T18:45:53-04:00
DIREITO ELEITORAL 2025-02-08T19:04:36-04:00
DIREITO INTERNACIONAL 2025-02-08T19:05:05-04:00
DIREITO PENAL I 2025-02-08T19:05:47-04:00
DIREITO PENAL II 2025-02-08T19:06:14-04:00
DIREITO PENAL III 2025-02-08T19:06:39-04:00
DIREITO PENAL IV 2025-02-08T19:07:06-04:00
DIREITO PENAL V 2025-02-08T19:07:59-04:00
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2025-02-08T19:08:59-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 2025-02-08T19:09:27-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 2025-02-08T19:10:01-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 2025-02-08T19:11:32-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2025-02-08T19:12:01-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 2025-02-08T19:12:38-04:00
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I 2025-02-08T19:13:06-04:00
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II 2025-02-08T19:13:34-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2025-02-08T19:14:03-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 2025-02-08T19:14:40-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL III 2025-02-08T19:15:34-04:00
DIREITO TRIBUTÁRIO ( 2025-02-08T19:16:08-04:00
DIREITOS HUMANOS 2025-02-08T19:16:35-04:00
ÉTICA PROFISSIONAL 2025-02-08T19:17:02-04:00
FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO 2025-02-08T19:17:44-04:00
HERMENÊUTICA JURÍDICA 2025-02-08T19:18:13-04:00
INTRODUÇÃO AO DIREITO 2025-02-08T19:18:43-04:00
MICROSSISTEMA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS III - DIREITO DO CONSUMIDOR 2025-02-08T19:19:16-04:00
PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITOS HUMANOS 2025-02-08T19:19:40-04:00
PRÁTICA JURÍDICA II - CÍVEL SIMULADA 2025-02-08T19:20:06-04:00
PRÁTICA JURÍDICA III - CÍVEL REAL 2025-02-08T19:20:30-04:00
PRÁTICA JURÍDICA IV - SIMULADA PENAL 2025-02-08T19:21:46-04:00
PRÁTICA JURÍDICA V - PENAL REAL 2025-02-08T19:22:19-04:00
PRÁTICA JURÍDICA V - TRABALHISTA 2025-02-08T19:22:45-04:00
TEORIA DO DIREITO I 2025-02-08T19:23:11-04:00
TEORIA DO DIREITO II 2025-02-08T19:23:37-04:00
TEORIA DO ESTADO 2025-02-08T19:24:03-04:00
TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO 2025-02-08T19:24:27-04:00
TEORIAS DA JUSTIÇA 2025-02-08T19:24:52-04:00
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I 2025-02-08T19:25:15-04:00
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 2025-02-08T19:25:46-04:00

Descrição Data da publicação
CRIMINOLOGIA 2025-02-08T20:07:58-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO I 2025-02-08T20:08:53-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO II 2025-02-08T20:10:02-04:00
DIREITO AGRÁRIO 2025-02-08T20:10:27-04:00
DIREITO AMBIENTAL 2025-02-08T20:10:47-04:00
DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 2025-02-08T20:11:07-04:00
DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL 2025-02-08T20:11:27-04:00
DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 2025-02-08T20:11:48-04:00
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS 2025-02-08T20:12:09-04:00
DIREITO CIVIL V - DIREITO DE FAMÍLIA 2025-02-08T20:12:32-04:00
DIREITO CIVIL VI - DIREITO DAS SUCESSÕES 2025-02-08T20:12:53-04:00
DIREITO CIVIL VII - DIREITOS REAIS 2025-02-08T20:13:40-04:00
DIREITO CONSTITUCIONAL I 2025-02-08T20:14:07-04:00
DIREITO CONSTITUCIONAL II 2025-02-08T20:14:28-04:00
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2025-02-08T20:14:49-04:00
DIREITO DIGITAL 2025-02-08T20:15:15-04:00
DIREITO DO CONSUMIDOR 2025-02-08T20:15:36-04:00
DIREITO DO TRABALHO I 2025-02-08T20:16:00-04:00
DIREITO DO TRABALHO II 2025-02-08T20:19:57-04:00
DIREITO E BIOÉTICA 2025-02-08T20:20:18-04:00
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2025-02-08T20:20:43-04:00
DIREITO ELEITORAL 2025-02-08T20:21:17-04:00
DIREITO EMPRESARIAL 2025-02-08T20:21:54-04:00
DIREITO INTERNACIONAL 2025-02-08T20:22:19-04:00
DIREITO PENAL I 2025-02-08T20:22:51-04:00
DIREITO PENAL II 2025-02-08T20:23:17-04:00
DIREITO PENAL III 2025-02-08T20:23:44-04:00
DIREITO PENAL IV 2025-02-08T20:24:07-04:00
DIREITO PENAL V 2025-02-08T20:24:30-04:00
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2025-02-08T20:24:54-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ( 2025-02-08T20:25:22-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 2025-02-08T20:25:47-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 2025-02-08T20:26:10-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2025-02-08T20:26:34-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 2025-02-08T20:27:01-04:00
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I 2025-02-08T20:27:24-04:00
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II 2025-02-08T20:27:48-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2025-02-08T20:28:15-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 2025-02-08T20:28:39-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL III 2025-02-08T20:29:01-04:00
DIREITO TRIBUTÁRIO 2025-02-08T20:29:25-04:00
DIREITOS HUMANOS - Prof. Guilherme 2025-02-08T20:29:50-04:00
DIREITOS HUMANOS - Prof. Juliano 2025-02-08T20:30:12-04:00
ÉTICA PROFISSIONAL 2025-02-08T20:30:35-04:00
FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO 2025-02-08T20:30:59-04:00
INTRODUÇÃO AO DIREITO 2025-02-08T20:31:28-04:00
IREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 2025-02-08T20:32:23-04:00
PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITOS HUMANOS 2025-02-08T20:32:46-04:00
PRÁTICA JURÍDICA II - CÍVEL SIMULADA 2025-02-08T20:33:32-04:00
PRÁTICA JURÍDICA III - CÍVEL REAL 2025-02-08T20:33:56-04:00
PRÁTICA JURÍDICA IV - SIMULADA PENAL 2025-02-08T20:34:19-04:00
PRÁTICA JURÍDICA V - PENAL REAL 2025-02-08T20:34:48-04:00
TEORIA DO DIREITO I 2025-02-08T20:35:11-04:00
TEORIA DO DIREITO II 2025-02-08T20:35:40-04:00
TEORIA DO ESTADO 2025-02-08T20:36:04-04:00
TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO 2025-02-08T20:36:25-04:00
TEORIAS DA JUSTIÇA 2025-02-08T20:36:48-04:00
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I 2025-02-08T20:37:11-04:00
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 2025-02-08T20:37:32-04:00

Descrição Data da publicação
Direito Administrativo I 2025-02-15T18:01:55-04:00
Direito Administrativo II 2025-02-15T18:02:22-04:00
Direito Agrário 2025-04-28T19:26:21-04:00
Direito Ambiental 2025-02-15T18:02:50-04:00
Direito Civil I 2025-02-15T18:03:22-04:00
Direito Civil II 2025-02-15T18:04:00-04:00
Direito Civil IV 2025-04-28T19:58:47-04:00
Direito Civil V 2025-04-28T19:38:10-04:00
Direito Eleitoral 2025-02-15T18:05:14-04:00
Direito Internacional 2025-02-15T18:05:44-04:00
Direito do Trabalho I 2025-02-15T18:04:24-04:00
Direito do Trabalho II 2025-02-15T18:04:50-04:00
Direito Penal I 2025-02-15T18:06:12-04:00
Direito Penal II 2025-02-15T18:06:54-04:00
Direito Processual Penal I 2025-02-15T18:09:03-04:00
Direito Processual Penal II 2025-04-28T19:51:32-04:00
Direito Processual Penal III 2025-02-15T18:09:33-04:00
Prática Jurídica I - Direitos Humanos 2025-04-28T20:09:34-04:00
Prática Jurídica II - Cível Simulada 2025-02-15T18:07:51-04:00
Prática Jurídica V - Penal Real 2025-02-15T18:08:18-04:00
Direito Processual Civil I 2025-04-28T20:10:12-04:00
Direito Processual Civil II 2025-04-28T20:10:45-04:00
Direito Processual Civil III 2025-04-28T19:11:29-04:00
Direito Processual Civil IV 2025-04-28T19:12:02-04:00
Direito Processual Civil V 2025-04-28T19:12:52-04:00
Direito Processual do Trabalho II 2025-04-28T19:22:48-04:00
Direito do Consumidor 2025-04-28T19:37:21-04:00
Direito Empresarial 2025-04-28T19:38:47-04:00
Direito Tributário 2025-04-28T19:40:57-04:00
Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais 2025-04-28T19:46:29-04:00
Direitos Humanos 2025-04-28T19:48:40-04:00
Direito do Consumidor Turma 2 2025-04-28T19:57:29-04:00
Direito da Criança e do Adolescente 2025-04-28T19:58:14-04:00
Direito à Cidade 2025-04-28T20:02:24-04:00
Ética Profissional 2025-04-28T19:27:24-04:00
Formas Consensuais de Solução de Conflitos 2025-04-28T19:23:37-04:00
Hermenêutica Jurídica 2025-02-15T18:07:28-04:00
Introdução ao Direito 2025-04-28T20:05:35-04:00
Teoria do Direito I 2025-04-28T19:49:45-04:00
Teoria do Direito II 2025-02-15T18:10:40-04:00
Teorias da Justiça 2025-04-28T20:06:04-04:00
Trabalho de Curso I 2025-04-28T20:06:43-04:00
Trabalho de Curso II 2025-02-15T18:11:35-04:00
Teoria Crítica do Direito 2025-09-11T18:01:34-04:00

Descrição Data da publicação
Direito Administrativo I 2026-02-09T16:09:11-04:00
Direito Administrativo II 2026-02-09T16:10:09-04:00
Direito Agrário 2026-02-09T16:10:47-04:00
Direito Ambiental 2026-02-09T16:13:07-04:00
Direito Civil I - Parte Geral 2026-02-09T16:19:03-04:00
Direito Civil IV - Contratos 2026-02-09T16:21:31-04:00
Direito Civil V - Direito da Família 2026-02-09T16:22:12-04:00
Direito Constitucional I 2026-02-09T16:22:52-04:00
Direito Constitucional II 2026-02-09T16:23:34-04:00
Direito da Criança e do Adolescente 2026-02-09T16:24:13-04:00
Direito do Consumidor 2026-02-09T16:24:53-04:00
Direito do Trabalho I 2026-02-09T16:25:55-04:00
Direito do Trabalho II 2026-02-09T16:27:57-04:00
Direito dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais 2026-02-09T16:29:20-04:00
Direito e Bioética 2026-02-09T16:30:03-04:00
Direito Econômico e Financeiro 2026-02-09T16:30:40-04:00
Direito Eleitoral 2026-02-09T16:31:22-04:00
Direito Empresarial 2026-02-09T16:31:55-04:00
Direito Internacional 2026-02-09T16:32:30-04:00
Direito Penal I 2026-02-09T16:33:07-04:00
Direito Penal II 2026-02-09T17:35:39-04:00
Direito Penal III 2026-02-09T17:36:31-04:00
Direito Penal IV 2026-02-09T17:39:01-04:00
Direito Previdenciário 2026-02-09T17:39:37-04:00
Direito Processual Civill I 2026-02-09T17:40:21-04:00
Direito Processual Civil II 2026-02-09T17:41:03-04:00
Direito Processual Civil III 2026-02-09T17:41:52-04:00
Direito Processual do Trabalho I 2026-02-09T17:42:40-04:00
Direito Processual do Trabalho II 2026-02-09T17:43:32-04:00
Direito Processual Penal I 2026-02-09T17:44:20-04:00
Direito Processual Penal III 2026-02-09T17:45:15-04:00
Direito Tributário 2026-02-09T17:45:57-04:00
Direitos Humanos 2026-02-09T17:46:46-04:00
Ética Profissional 2026-02-09T17:47:22-04:00
Formas Consensuais de Solução de Conflitos 2026-02-09T17:48:02-04:00
Hermenêutica Jurídica 2026-02-09T17:48:43-04:00
Introdução ao Direito 2026-02-09T17:49:19-04:00
Prática Jurídica I - Direitos Humanos 2026-02-09T17:50:07-04:00
Prática Jurídica III - Civil Real 2026-02-09T17:51:32-04:00
Prática Jurídica V - Penal Real 2026-02-09T17:52:37-04:00
Prática Jurídica VI - Trabalhista 2026-02-09T17:53:23-04:00
Trabalho de Curso I 2026-02-09T17:54:10-04:00
Trabalho de Curso II 2026-02-09T17:54:47-04:00
Teoria da Justiça 2026-02-09T17:55:26-04:00
Teoria do Direito I 2026-02-09T17:56:12-04:00
Teoria do Direito II 2026-02-09T17:56:54-04:00
Teorias Críticas do Direito 2026-02-09T17:57:31-04:00

Descrição Data da publicação
Resolução n. 009/2021 – CONEPE - Projetos e Programas de Extensão 2023-08-26T10:32:53-04:00
Resolução n. 001/2010 – CONSUNI - Estatuto da UNEMAT 2023-08-26T10:33:54-04:00
Resolução n. 006/2021 – CONSUNI - Política de Comunicação da UNEMAT 2023-08-26T10:34:16-04:00
Resolução n. 8.2023 - CONEPE - Comissão de Reestruturação da Normatização Acadêmica 2023-08-26T10:34:43-04:00
Resolução n. 011/2019 – CONEPE - Ações Afirmativas 2023-08-26T10:35:02-04:00
Resolução n. 011/2021 – CONEPE - Centros e Núcleos de Pesquisa 2023-08-26T10:35:25-04:00
Resolução n. 012/2021 – CONEPE - Criação de Pós Lato Sensu 2023-08-26T10:35:44-04:00
Resolução n. 012/2021 – CONSUNI - Programa de Assistência Estudantil 2023-08-26T10:36:06-04:00
Resolução n. 013/2017 – CONEPE - Regulamento do NPJ 2023-08-26T10:36:27-04:00
Resolução n. 013/2018 – CONEPE - Iniciação Científica PROBIC 2023-08-26T10:36:46-04:00
Resolução n. 015/2018 – CONSUNI - Política de Internacionalização - Mobilidade 2023-08-26T10:37:08-04:00
Resolução n. 030/2012 – CONEPE - TCC 2023-08-26T10:37:29-04:00
Resolução n. 033/2021 – CONEPE - Preenchimento de vagas remanescentes 2023-08-26T10:37:52-04:00
Resolução n. 035/2017 – CONEPE - Uso de Nome Social 2023-08-26T10:38:24-04:00
Resolução n. 035/2020 – CONEPE - Política de Extensão e Voluntariado 2023-08-26T10:38:44-04:00
Resolução n. 036/2017 – CONSUNI - Concessão de honrarias universitárias 2023-08-26T10:39:13-04:00
Resolução n. 046/2022 – CONSUNI - Bolsa Integradora 2023-08-26T10:39:36-04:00
Resolução n. 052/2022 – CONSUNI - PDI 2023-08-26T10:39:58-04:00
Resolução n. 056/2017 – CONEPE - Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente 2023-08-26T10:40:41-04:00
Resolução n. 071/2011 – CONEPE - Mobilidade Estudantil 2023-08-26T10:41:00-04:00
Resolução n. 073/2021 – CONEPE - Periódicos Científicos 2023-08-26T10:41:21-04:00
Resolução n. 021/2018 – CONSUNI - Relatório Final do 3 Congresso Universitário 2023-08-26T10:41:43-04:00
Resolução n. 107/2015 - Política de Pesquisa 2023-08-29T09:06:36-04:00
Resolução n. 108/2015 – CONEPE - Normatiza os Projetos de Pesquisa 2023-08-29T09:08:14-04:00
Resolução n. 065/2022 – CONEPE - Altera Resolução n. 108 2023-08-29T09:13:36-04:00
Resolução n. 109/2015 – CONEPE - Normatiza Grupos de Pesquisa 2023-08-29T09:28:44-04:00
Resolução n. 510/2016 - Comitê de Ética e Pesquisa em Ciências Humanas 2023-08-29T09:33:04-04:00
Resolução n. 066/2022 – CONSUNI - Programa de Integração Estudantil 2023-08-29T09:36:11-04:00
Resolução n. 040/2019 - CONSUNI - RED 2023-09-12T15:32:10-04:00
Resolução n. 001/2024 CONEPE - Normatização Acadêmica 2025-02-08T17:42:13-04:00
Resolução n. 37/2024 - CONEPE - Regime Disciplinar Discente 2025-04-24T11:00:27-04:00
Resolução 030/2025 - Calendário Acadêmico 2026 2026-08-13T17:00:39-04:00

Descrição Data da publicação
LC n. 320/2008 PCCs UNEMAT 2023-10-20T09:38:26-04:00
LC n. 534/2014 PCCs Alteração 2023-10-20T09:40:53-04:00

Descrição Data da publicação
Instrução Normativa n. 002/2019 - UNEMAT - Atuação de Prof. Turmas Fora de Sede 2023-08-27T18:43:57-04:00
Instrução Normativa n. 001/2008 ­- PROEC - Numeração de Certificação de Cursos e Eventos 2023-08-27T18:44:22-04:00
Instrução Normativa n. 001/2009/1 – PROEG - Documentos Expedição de Diploma 2023-08-27T18:44:50-04:00
Instrução Normativa n. 002/2008 - PROEC - Participação em Extens˜o 2023-08-27T18:45:22-04:00
Instrução Normativa n. 002/2014 - UNEMAT - Certificação de Cursos e Eventos 2023-08-27T18:45:58-04:00
Instrução Normativa n. 003/2009/2 – PROEG - Disciplinas de Verão 2023-08-27T18:46:39-04:00
Instrução Normativa n. 003/2021 - UNEMAT - Estrutura e Redação de Regimento Interno de Centros e Núcleos 2023-08-27T18:47:08-04:00
Instrução Normativa n. 004/2014 - UNEMAT - Procedimento Contratação Prof. Temporário 2023-08-27T18:47:30-04:00
Instrução Normativa n. 005/2011 - UNEMAT - Política da Disciplina de Verão 2023-08-27T18:47:54-04:00
Instrução Normativa n. 007/2022 - UNEMAT - Utilização de Ônibus da UNEMAT 2023-08-27T18:48:15-04:00
Instrução Normativa n. 008/2021 - UNEMAT - Procedimentos de Migração entre PPC 2023-08-27T18:48:34-04:00
Instrução Normativa n. 009/2025 UNEMAT - Segunda Chamada 2025-10-15T19:54:54-04:00
Instrução Normativa n. 008/2025 UNEMAT - Extraordinário aproveitamento de estudo 2025-10-15T19:56:37-04:00
Instrução Normativa n. 011/2025 UNEMAT - Revisão de avaliação 2025-10-15T19:58:33-04:00
Instrução Normativa n. 012/2025 UNEMAT - Regime domiciliar 2025-10-15T19:59:44-04:00
Instrução Normativa n. 013/2025 UNEMAT - Colação de grau extemporânea. 2025-10-15T20:00:45-04:00
Instrução Normativa n. 014/2025 UNEMAT - Aproveitamento de Estudos 2025-10-15T20:02:09-04:00

Descrição Data da publicação
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – ESTUDO DIRIGIDO 2026-09-02T08:08:48-04:00
DIREITO AGRÁRIO 2026-09-02T08:10:32-04:00
ÉTICA PROFISSIONAL 2026-09-02T08:12:54-04:00
TEORIA CRÍTICA 2026-09-02T08:13:58-04:00
DIREITO INTERNACIONAL 2026-09-02T08:15:03-04:00
CRIMINOLOGIA 2026-09-02T08:18:21-04:00
DIREITO DO TRABALHO II 2026-09-02T08:19:14-04:00
DIREITO DO TRABALHO I 2026-09-02T08:20:10-04:00
DIREITO AMBIENTAL 2026-09-02T08:21:02-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO I 2026-09-02T08:22:29-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO II 2026-09-02T08:24:53-04:00
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2026-09-02T08:27:45-04:00
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) 2026-09-02T08:30:05-04:00
DIREITO EMPRESARIAL 2026-09-02T08:31:11-04:00
DIREITO EMPRESARIAL 2026-09-02T08:32:49-04:00
DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL 2026-09-02T08:38:01-04:00
DIREITO CIVIL IV- CONTRATOS 2026-09-02T08:40:16-04:00
DIREITO CIVIL V- DIREITO DE FAMÍLIA 2026-09-02T08:41:09-04:00
DIREITO CONSTITUCIONAL I 2026-09-02T09:07:07-04:00
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 2026-09-02T09:08:38-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 2026-09-02T09:10:15-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2026-09-02T09:11:02-04:00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 2026-09-02T09:11:56-04:00
PRÁTICA JURÍDICA II – CÍVEL SIMULADA 2026-09-02T09:12:57-04:00
DIREITO ELEITORAL 2026-09-02T09:13:49-04:00

Descrição Data da publicação
HORÁRIO 2023.1 - OFICIAL 2025-03-14T16:39:15-04:00
HORÁRIO 2023.2 - OFICIAL (Migração Novo Currículo) 2025-03-14T16:37:24-04:00
HORÁRIO 2024.1 - OFICIAL 2025-03-14T16:35:53-04:00
HORÁRIO 2024.2 - OFICIAL 2025-03-14T16:27:34-04:00
HORÁRIO 2025.1 - OFICIAL 2025-02-08T19:00:53-04:00
HORÁRIO 2025.2 - OFICIAL 2025-05-30T11:30:50-04:00
HORARIO 2026.2 - OFICIAL 2026-08-07T16:14:02-04:00

Descrição Data da publicação
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2026-09-02T09:18:27-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO I 2026-09-02T09:19:45-04:00
DIREITO ADMINISTRATIVO II 2026-09-02T09:21:23-04:00
DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS 2026-09-02T09:23:15-04:00
ÉTICA PROFISSIONAL 2026-09-02T09:24:41-04:00
PRÁTICA JURÍDICA IV - SIMULADA PENAL 2026-09-02T09:26:35-04:00
DIREITO PENAL V 2026-09-02T09:28:53-04:00