O/a egresso/a do curso de Educação Física da Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Cáceres, visando atender a legislação e preparar os/as profissionais para intervir no campo das práticas corporais produzidas historicamente pela humanidade, deverá articular os conhecimentos da Educação Física (saúde, esporte, arte e cultura, treinamento, inclusão, lazer e desenvolvimento profissional de professores/as), conforme área de atuação específica escolhida:

Bacharel:

I - Generalista e comprometido com a articulação de conhecimentos para a atuação nos eixos da saúde, do esporte, da cultura e lazer;

II - Fundamentado e comprometido com os estudos do desenvolvimento humano, com visão crítica e reflexiva, por meio das manifestações e expressões das práticas corporais;

III - Baseado cientificamente nos aspectos envolvidos na atividade física, no exercício físico, no esporte, na gestão, na cultura e lazer e na educação para orientação e promoção da saúde;

IV - Ético, com visão humanista, ciente das implicações da sua atuação profissional e de suas responsabilidades sociais;

V - Norteado por concepção interdisciplinar e multidisciplinar, que situe os conhecimentos da Educação Física no conjunto de saberes comprometido com a unidade teoria-prática;

VI - Humanista, crítico e reflexivo, autônomo, fundamentado no rigor científico e na conduta ética.

O egresso do Curso de Graduação em Educação Física estará apto/a a desenvolver as funções nos seguintes campos de trabalho e atuação profissional, conforme área de atuação específica escolhida:

●       Licenciado/a em Educação Física: docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Superior, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, ou outros cujo objeto de trabalho seja de intervenção pedagógica, ou seja, na docência do componente curricular Educação Física, conforme a Legislação do Conselho Nacional de Educação, especificamente, a Resolução CNE/CP 02/2019, e a Resolução nº 6/2018 que institui as DCN’s para os cursos de graduação em Educação Física.

●       Bacharel em Educação Física: treinamento esportivo, orientação de práticas corporais, preparação física, reabilitação, atividades de recreação, lazer e cultura, avaliação física, postural e funcional, gestão na área de Educação Física e em outros campos das práticas corporais, conforme a Resolução nº 6/2018, que institui as DCN’s para os cursos de graduação em Educação Física.

1.8 Competências e Habilidades

            As competências e habilidades, gerais e específicas, consistem no que será buscado ao longo do processo de formação na graduação em Educação Física, as quais irão orientar e articular os objetivos pedagógicos nas diferentes disciplinas e nas diversas formas de aprendizado para atuação nos campos de trabalho e profissional do licenciado e/ou bacharel. E, dada a importância da articulação de conhecimentos da Educação Física entre os campos de trabalho e atuação profissional, as competências e habilidades estão compreendidas em uma dinâmica processual, alcançando a dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, as quais são mobilizadas a partir dos eixos da saúde, do esporte, da cultura, do lazer e da formação de professores.

As competências e habilidades, gerais e específicas, consistem no que será buscado ao longo do processo de formação na graduação em Educação Física, as quais irão orientar e articular os objetivos pedagógicos nas diferentes disciplinas e nas diversas formas de aprendizado para atuação nos campos de trabalho e profissional do licenciado e/ou bacharel. E, dada a importância da articulação de conhecimentos da Educação Física entre os campos de trabalho e atuação profissional, as competências e habilidades estão compreendidas em uma dinâmica processual, alcançando a dimensões do conhecimento, da prática e do engajamento profissional, as quais são mobilizadas a partir dos eixos da saúde, do esporte, da cultura, do lazer e da formação de professores.

Bacharel:

O/A Bacharel em Educação Física, qualificar-se-á para intervenção profissional em treinamento esportivo, orientação de atividades físicas, preparação física, recreação, lazer, cultura em atividades físicas, avaliação física, postural e funcional, gestão relacionada com a área de Educação Física, além de outros campos relacionados às práticas de atividades físicas, recreativas e esportivas, visando a aquisição e desenvolvimento dos seguintes conhecimentos, atitudes, habilidades e competências profissionais, quais sejam:

- Compreender os conhecimentos conceituais, procedimentais e atitudinais específicos da Educação Física e aqueles advindos das ciências afins, orientados por valores sociais, morais, éticos e estéticos próprios de uma sociedade plural e democrática;

- Pesquisar, conhecer, compreender, analisar e avaliar a realidade social para nela intervir acadêmica e profissionalmente, por meio das manifestações e expressões das práticas corporais, com foco nas diferentes formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, das lutas, da dança, visando à formação, à ampliação e enriquecimento cultural da sociedade para a adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável;

- Intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada nos campos da prevenção de doença, promoção, proteção, reabilitação da saúde, esporte e lazer;

- Participar, assessorar, coordenar, liderar e gerenciar equipes multiprofissionais de discussão, de definição, de planejamento e de operacionalização de políticas públicas e institucionais nos campos da saúde, do lazer, do esporte, da educação não escolar, da segurança, do urbanismo, do ambiente, da cultura, do trabalho, dentre outros;

- Diagnosticar os interesses, as expectativas e as necessidades das pessoas de modo a planejar, prescrever, orientar, assessorar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e programas de atividades físicas e/ou esportivas e/ou de cultura e/ou de lazer;

- Planejar, prescrever, acompanhar e avaliar programas de atividades físicas, exercícios físicos, esportivos, saúde, cultura e lazer, diagnosticando os interesses, as expectativas e as necessidades a partir da compreensão da realidade social;

- Conhecer, dominar, produzir, selecionar, e avaliar diferentes técnicas, instrumentos, equipamentos, procedimentos e metodologias para a intervenção acadêmico-profissional em Educação Física nos seus diversos campos de intervenção;

- Integrar, assessorar e coordenar projetos, programas e equipes multiprofissionais para definição e operacionalização de políticas públicas, institucionais e de áreas afins;

- Produzir e integrar novas tecnologias à sua atuação e formação profissional;

- Reconhecer e avaliar os efeitos da aplicação de metodologias para a intervenção profissional e o empreendedorismo.

2 METODOLOGIAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

2.1 Relação entre Ensino, Pesquisa e Extensão

O Curso de Graduação em Educação Física da UNEMAT deverá assegurar, conforme previsto na Resolução 06/2018/CNE/CES, uma formação generalista, humanista e crítica, qualificadora da intervenção acadêmico-profissional, fundamentada no rigor científico e na reflexão filosófica tendo o trabalho como princípio educativo, articulando o ensino, a pesquisa e a extensão no processo de formação. Nessa direção, a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT tem buscado a participação efetiva de sua comunidade acadêmica nas instâncias de representação dos sistemas de educação, esportes, cultura e direitos humanos.

O Curso de Educação Física atua em diferentes espaços, tais como Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Esportes, Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de Esportes, de Assistência Social; atuação no Centro de Referência em Direitos Humanos, Sindicato dos Docentes da UNEMAT, Conselho Regional de Educação Física (CREF), Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPRO), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer (SAEL), Centro Interdisciplinar de Pesquisas em Esporte e Exercício Físico (CIPEEF), Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte, Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Federação Mato-grossense de Handebol, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Federal de Mato Grosso Campus Cáceres (IFMT), Rede particular de ensino, e diversas outras instâncias, que buscam articulação efetiva para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os campos educativos e formativos da UNEMAT.

Considera-se fundamental posicionar-se em relação ao projeto histórico ao qual está sustentando e forjando com a sua intervenção, articulando-se de forma indissociável o ensino, pesquisa e extensão, buscando ações integradas à Educação Tecnológica para a produção e divulgação de ciências e tecnologias que permitam o enfrentamento dos problemas locais e regionais.

2.2 Integração com a Pós-graduação

A UNEMAT tem como política institucional e marco estratégico o investimento em Pós-graduação, conforme regulamentações aprovadas nos Conselhos Superiores. As ações desenvolvidas pela universidade contribuem com a produção e socialização de conhecimentos no Estado de Mato Grosso que impulsionam, por consequência, a criação e oferta de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, favorecendo a formação de recursos humanos. As modalidades de pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) possuem resoluções específicas, as quais orientam as ações desde a articulação com a graduação às políticas de pós-graduação. A Resolução nº 039/2012 orienta a pós-graduação em nível Lato Sensu, e a Resolução nº 015/2013–CONSUNI orienta a pós-graduação em nível Stricto Sensu.

Na UNEMAT os cursos Lato Sensu (Art. 1, Res. 039/2012) são compreendidos como oportunidade de “complementar e aprofundar conhecimentos em área de estudo específica, formar recursos humanos que atendam às exigências de qualificação e expansão do mercado de trabalho, propiciando ao estudante as mais recentes informações, visando a conferir nível de elevado padrão técnico, científico e profissional”. Em relação aos cursos Stricto Sensu (Art. 1, Res. 015/2013–CONSUNI) tem como “objetivo a qualificação de pesquisadores, docentes e profissionais, nas diversas áreas do conhecimento e o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e filosófico”.

O Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2017-2021 visa à consolidação de todas as unidades que constituem a UNEMAT, desde a infraestrutura física até a qualificação de docentes, criação de novos cursos de pós-graduação, conforme dados apontados na elaboração do PEP-UNEMAT para os próximos 10 anos. Atualmente, a UNEMAT oferece 11 cursos Lato Sensu na modalidade presencial e 03 (três) na modalidade à distância em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), e 22 cursos de pós-graduação Stricto Sensu, sendo 11 Mestrados Acadêmicos Institucionais, 9 mestrados profissionais em Rede, 1 mestrado profissional institucional, 4 Doutorados institucionais e 3 Doutorados em Rede.

As ações desenvolvidas na UNEMAT caminham no sentido de ampliar e melhorar as condições de instalações e infraestrutura, oferecer outros níveis e modalidades de ensino, aumentar a produção acadêmica e a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, melhorar o orçamento, organizar-se adequadamente no plano didático-pedagógico, ajustando-o às perspectivas das vocações regionais e das políticas institucionais. Atualmente a UNEMAT possui 161 grupos de pesquisas certificados pelo CNPq, além de 27 Núcleos de Pesquisas e 15 Centros de Pesquisas. Deste total, um (01) Centro de Pesquisa e 05 grupos de pesquisa são coordenados/liderados por professores do curso de Educação Física, favorecendo o contato direto do/a discente de graduação com a pesquisa e diferentes níveis da pós-graduação (mestrandos e doutorandos).

Nesse sentido, a graduação deve estimular e fomentar a pesquisa junto aos discentes, por meio de programas de Iniciação Científica e do desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso, com o intuito de contribuir para a formação de jovens pesquisadores/as. A interação dos estudantes com ambientes de pesquisa ainda deve ser estimulada por meio de participação em eventos de divulgação científica, seminários, congressos, tanto locais quanto regionais, nacionais e internacionais, e publicações. Ademais, a pós-graduação pode servir como oportunidade de formação continuada para professores, ampliando o quadro de pesquisadores da própria área acadêmica. 

Considerando a importância de oportunizar a formação continuada, bem como o desenvolvimento de linhas de pesquisa e o envolvimento do corpo docente com investigação, a integração do curso de graduação com a pós-graduação é fundamental para o aprimoramento da atuação profissional.

2.3 Mobilidade estudantil e internacionalização

A Mobilidade Acadêmica é o processo que possibilita ao aluno de graduação estudar em outra instituição, brasileira ou estrangeira, e, após a conclusão dos créditos e/ou pesquisa, receber um comprovante de estudos da instituição de origem e ter a experiência registrada no seu histórico escolar. Este Projeto Pedagógico de Curso (PPC) destina 12 créditos (180 horas), para livre escolha pelo acadêmico/a, isto é, o acadêmico/a tem a possibilidade de realização em mobilidade intercursos, intercampi, nacional e internacional. O objetivo da mobilidade acadêmica é a formação dinâmica do acadêmico, permitindo um currículo flexibilizado para atender demandas do seu contexto local e regional vivenciado, a atualização e, ao mesmo tempo, seu interesse pessoal e pré-disposição por temas e competências, para além daquelas estabelecidas no currículo.

As experiências de internacionalização do currículo são meio de mobilidade acadêmica e neste PPC são propostas mediante os conceitos de “internacionalização em casa” e “internacionalização fora de casa”. Assim o Curso, com base neste PPC, propiciará ao estudante o contato com ensino e pesquisa realizados ou ofertados por docentes e pesquisadores estrangeiros, seja por meio de professores ou pesquisadores visitantes, ou pela participação por meio de tecnologias remotas. A internacionalização é o modo como o Curso oferta a todos os estudantes a oportunidade de dialogar com outros sujeitos de reconhecida carreira profissional em seus países estrangeiros, permitindo o aprimoramento do graduando tendo como base também a experiência do outro.

A internacionalização do currículo é prevista neste PPC a partir de três formatos que, não exaustivos, podem ser desenvolvidos de modo separado, em conjunto ou complementados por novas possibilidades abertas pelo contexto institucional ou externo à Universidade. O primeiro formato é a realização de ações e momentos dentro do próprio Curso, destinados aos seus estudantes e abertos ou não a estudantes de outros cursos. O segundo é composto por ações e momentos desenvolvidos pela Universidade e disponíveis a todos os estudantes, dependendo o acesso pelo número de vagas disponíveis em cada experiência. Nesses casos trata-se, prioritariamente, do desenvolvimento do conceito de “internacionalização em casa”, onde o estudante tem a oportunidade de experiências sem ter que se distanciar da sua rotina acadêmica e do seu campus ou núcleo de ensino. O terceiro formato depende das oportunidades geradas por outros atores externos à Universidade, como fundações, instituições de ensino e outros órgãos como os de financiamento ou de desenvolvimento de ações no âmbito internacional, momento no qual será necessário o reconhecimento das atividades por parte do Curso por ser tratar das experiências de internacionalização “fora de casa”. Toda experiência de internacionalização do currículo reconhecida pelo Curso será registrada no histórico escolar do aluno, lhe propiciando a legitimidade da formação desenvolvida.

      No contexto de globalização torna-se necessário o desenvolvimento de competências internacionais, tanto pessoais como da área do conhecimento e profissional, para o enfrentamento dos desafios que, mesmo quando locais, estão relacionados com mudanças maiores como a tecnologia, a inserção econômica e a produção de conhecimentos. Uma vez contemplada a internacionalização do currículo em ações e momentos a serem desenvolvidos também dentro do próprio Curso, se promove a garantia de oportunidades a todos os estudantes para ingressar em espaços de formação, aperfeiçoamento e capacitações diversas, que aprofundem e incorporem os saberes, a partir de uma perspectiva comparada tanto no campo da formação geral (como pessoa e cidadão), como também no campo disciplinar e profissional.

2.4 Tecnologias digitais de informação e comunicação no processo de ensino-aprendizagem

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) estão presentes no cotidiano e têm provocado mudanças significativas nas maneiras de se relacionar, comunicar e informar, alterando as formas de interação com o conhecimento científico, a cultura, o trabalho, o lazer, bem como os processos de ensino-aprendizagem das mais diversas áreas. Na contemporaneidade, as TICS são reconhecidas como uma competência fundamental na dinâmica sociocultural.

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) (Res. CNE Nº 2/2019), as TICS são apontadas como competências gerais aos docentes para atuarem na Educação Básica. No âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física (Res. Nº 6/2018), é assumida como eixo transversal no processo formativo, devendo ser contempladas atividades visando à aquisição e à apropriação como recurso capaz de favorecer a aprendizagem e a interpretação da realidade.

A interação com a cultura digital tem sido recorrente, em face também dos progressos advindos dos meios tecnológicos de informação e comunicação, que contemplam os mais variados dispositivos digitais e as linguagens (ARAÚJO et al., 2019). A participação, interação e protagonismo dos/as docentes e discentes, mudaram essencialmente no que diz respeito ao acesso à informação e o modo de se comunicar, além de interferir nos processos de como se aprende e se ensina.

Envolto em telas e (des)conexões, os sentidos e significados possuem interlocuções híbridas de palavras, imagens e sons que compõem as hipermídias, em um movimento de interação constituindo conceitos, imaginários sociais, corpos, corporeidades, expressões, expressividades, linguagens, promovendo encontros que interpelam a educação dentro e fora dos espaços educacionais formais. Portanto, é importante compreender que a mídia-educação é fundamental dentro dos ciclos de criação, reprodução e difusão da cultura, por integrarem a cultura contemporânea e ocuparem função de destaque para a cidadania, devendo se pautar no envolvimento crítico e criativo.

2.5 Educação inclusiva

A educação inclusiva é objetivo do presente PPC tanto no que se refere à inclusão de estudantes no Curso de Graduação, quanto na formação e preparo destes para, como profissionais, atuarem na realidade social sendo agentes da inclusão a partir de práticas e políticas educacionais. Dentro do Curso a educação inclusiva é o princípio que fundamenta a prática docente no acolhimento de estudantes com deficiência. Mas é também um princípio para que a diferença ganhe espaço e seja positivamente trabalhada considerando que os estudantes aprendem cada um do seu modo, com destaque aos fatores biopsicossociais. Assim, as metodologias de ensino no Curso, suas práticas e seus espaços para a formação dos estudantes priorizam a inclusão de modo amplo, reconhecendo que as diferenças devem ser valorizadas como instrumentos de potencialidades para uma formação que revele as características próprias e suas potencialidades em cada futuro profissional e cidadão.

O conceito e as práticas de educação inclusiva que orientam o presente PPC resultam dos avanços do tema no contexto nacional e internacional, com o qual a educação superior deve manter-se atualizada e em diálogo. Assim, e em cumprimento da legislação, o currículo deste PPC traz a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) bem como tem a educação inclusiva como tema transversal tanto nos conteúdos disciplinares quanto nas competências visadas pela formação dos estudantes. No desenvolvimento da atividade docente de ensino na Universidade do Estado de Mato Grosso é garantido o auxílio do intérprete de Libras quando estão presentes estudantes surdos. Os espaços para as aulas e as práticas têm acessibilidade a estudantes cadeirantes e com mobilidade reduzida. A escolha dos materiais didáticos prioriza o baixo custo, o amplo acesso e a maior percepção visual. Deste modo a educação inclusiva está presente no processo de ensino universitário, de modo que os estudantes internalizam suas concepções e possam desenvolvê-las quando atuarem na sociedade como profissionais formados e como cidadãos.

2.6 Conteúdos pertinentes às políticas para educação em direitos humanos, educação das relações étnico-raciais e educação ambiental

Nas últimas décadas vários avanços em termos de cidadania se deram por meio da inserção de temas na agenda educacional. Esse é o caso da Resolução CNE/MEC nº 1, de 17 de junho de 2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a Resolução CNE/CP n° 1, de 30 de maio de 2012 que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Segundo essas normatizações, seus conteúdos devem ser desenvolvidos de modo transversal ao longo da formação de graduação.

        As observações, recomendações e definições presentes nessas Resoluções, bem como no Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004 orientam as definições curriculares e as políticas institucionais no que tange à Educação das Relações Étnico-raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O mesmo ocorre com os temas da educação em Direitos Humanos e Educação Ambiental. Neste sentido, elas instituem a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relacionados ao tratamento destas questões, tendo como meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes na sociedade brasileira, marcadamente multicultural e pluriétnica, buscando relações étnico-sociais positivas para a construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária, e um desenvolvimentos social sustentável que considere a preservação do Meio Ambiente como compromisso geracional.

A educação das Relações Étnico-raciais, segundo a Resolução CNE/MEC nº 1/2004 (art. 2º, §1), tem por objetivo “a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira”. Já o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo “o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas” (Resolução CNE/MEC nº 01/2004, art. 2º §2º). 

É pela educação para o atendimento aos Direitos Humanos que se objetiva alcançar uma sociedade melhor e mais justa. A própria Resolução CNE/CP n° 1/2012 afirma que “a Educação em Direitos Humanos emerge como uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades”. Reafirma ainda que tal educação “poderá influenciar a construção e a consolidação da democracia como um processo para o fortalecimento de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos dos seus direitos” Toda a compreensão da EDH se fundamenta nos seguintes princípios: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; sustentabilidade socioambiental.

Nesse contexto, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e mais igual, que vislumbra a diversidade social como uma diferença que nos enriquece, os cursos de licenciatura propostos apresentam, de forma transversal, em diferentes unidades curriculares, conteúdos, habilidades e atitudes que expressam as reflexões e  práticas esperadas para a promoção da Educação em Direitos Humanos, para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esta perspectiva se revela em estudos, vivências, debates, eventos e projetos propostos e desenvolvidos ao longo da formação nos cursos de licenciatura.

Cabe ressaltar que os princípios que orientam a Resolução CNE/CP nº 02/2012 sobre a Educação Ambiental e a Resolução CNE/CP nº 01/2012 sobre Educação em Direitos Humanos são norteadores para uma educação superior que preconiza a mudança social, e este é um compromisso assumido pela Universidade do Estado de Mato Grosso em seus diversos cursos de Graduação. Dessa forma, as questões relacionadas à formação de uma consciência cidadã, marcada pelo respeito à diversidade, pela defesa dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais, econômicos e culturais, na construção de uma sociedade justa e equânime, representam o projeto de formação nesta Universidade, encontrando-se presentes em suas políticas institucionais.  

O Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação) e a Resolução CNE/CP nº02, de 15 de junho de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental), compõe o marco legal específico que orienta a atuação em relação à Educação Ambiental. 

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução CNE/CP nº02/2012, art. 3º), a Educação Ambiental “visa à construção de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais, ao cuidado com a comunidade de vida, a justiça e a equidade socioambiental, e a proteção do meio ambiente natural e construído” e não deve ser implantada como disciplina ou componente curricular específico (art. 8º). 

No presente PPC a proposta é abordar as questões e os conteúdos estabelecidos pelas Resoluções de forma transversal, em diferentes unidades curriculares, perpassando práticas, vivências, projetos e eventos, realizados ao longo de toda formação. Cabe destacar que a Educação Ambiental, a Educação em Direitos Humanos e a Educação das Relações Étnico-raciais são contempladas na proposta educacional também por meio de projetos de pesquisa e extensão, desenvolvido pela IES.

    Assim, os conteúdos que suportam esta proposta formativa são trabalhados de forma mais abrangente, tanto no núcleo de formação comum das licenciaturas, quanto no núcleo de formação específica, além de orientar a atuação discente em suas práticas extensionistas e de pesquisa. Ademais, esses conteúdos são também contemplados de maneira transversal por meio da oferta de palestras, mesas-redondas, encontros e eventos culturais ao longo dos períodos letivos.

3 ESTRUTURA CURRICULAR

3.1 Formação teórica articulada com a prática  

I – Aula teórica (código T): Os créditos teóricos obrigatórios compreendem aulas teóricas.

II – Aula de campo, laboratório e/ou prática como componente curricular (código P):  Os créditos práticos obrigatórios compreendem:

- Aula prática como componente curricular;

- Aula em laboratório, e;

- Aula de campo.

III – Aula à distância (código D): Os créditos à distância obrigatórios compreendem as atividades pedagógicas realizadas em ambiente virtual institucional via SIGAA.

3.2 Núcleos de formação

Núcleo de estudos de formação geral e humanística: compreende a Unidade Curricular I (UC I) que corresponde aos estudos/conteúdos de formação geral oriundos de diferentes áreas de conhecimento, aos conteúdos das áreas específicas e interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias. Poderá abarcar conteúdos antropológicos, sociológicos, filosóficos, psicológicos, éticos, políticos, biológicos, comportamentais, econômicos, de direitos humanos, cidadania, educação ambiental, dentre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea.

Núcleo de estudos de formação específica: compreende a Unidade Curricular II  (UC II) com os conteúdos específicos e profissionais das áreas de atuação de cada curso e os objetos de conhecimento e as atividades necessárias para o desenvolvimento das competências e habilidades de formação geral do/a aluno/a.

Núcleo de estudos integradores: em consonância com o art. 5º §3º (DCN/EF), propomos este núcleo que corresponde às unidades curriculares III e IV. A Unidade Curricular III (UC III) contempla os estudos integradores para o enriquecimento curricular e a Unidade Curricular IV (UC IV) contempla o núcleo de estudos entendidos como de livre escolha do/a acadêmico/a, com o objetivo de ampliar a sua formação, além de destacar as suas habilidades e competências. Nesta unidade, os créditos serão de livre escolha do/a estudante.

3.2.1. Etapas de formação

A graduação em Educação Física possui ingresso único para formação do bacharel e do/a licenciado/a, sendo composta por duas etapas: uma etapa comum e outra específica. A escolha do/a graduando/a por uma etapa específica irá acontecer por meio de coeficiente de nota/rendimento, depois de concluído os respectivos créditos do núcleo comum, manifestando por escrito sua opção. Ainda, considerando o sistema de crédito, o/a graduando/a pode decidir cursar disciplinas do outro núcleo específico, desde que respeitado o limite de vagas na disciplina (vagas remanescentes). O critério para atender a opção de cursar disciplinas de outra etapa específica (Licenciatura e/ou Bacharelado) será por meio de coeficiente de nota/rendimento.

Subscrição das etapas:

I - Etapa Comum - Estudos de formação geral, identificador da área de Educação Física, a ser desenvolvido em 1.620 (mil seiscentos e vinte) horas.

II - Etapa Específica - Licenciatura - Formação específica a ser desenvolvida em 1.620 (mil seiscentos e vinte) horas, na qual os/as graduandos/as terão acesso a conhecimentos específicos da etapa de licenciatura.

III - Etapa Específica - Bacharelado - Formação específica a ser desenvolvida em 1.620 (mil seiscentos e vinte) horas, na qual os/as graduandos/as terão acesso a conhecimentos específicos da etapa de bacharelado.

Unidades Curriculares do Curso de Licenciatura

Unidades Curriculares do Curso de Bacharelado

3.3. Equivalência de Matriz

A graduação em Educação Física da UNEMAT – Campus de Cáceres passa de um curso de Licenciatura, com 3.200 horas, para um curso de Licenciatura em Educação Física, com 3.564horas, e um curso de Bacharelado em Educação Física, com 3.564 horas. Os/as egressos/as formados/as nos cursos de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado de Mato Grosso em matrizes anteriores que optarem pela complementação de estudos para conclusão da etapa específica do bacharelado, terão equivalência de estudos para a etapa comum de formação, complementando carga horária nas disciplinas de estágios, bem como as disciplinas da etapa específica do bacharelado, constantes no quadro de equivalência, apensado ao PPC.

A creditação de Extensão será computada mediante a comprovação institucional de participação em projetos de extensão (bolsista ou voluntário), certificados de ministrante ou comissão organizadora de cursos, palestras e/ou eventos durante o período de sua graduação. Caso não atinja a carga horária exigida, deverá cumprir o estabelecido, durante a complementação do curso de graduação.

Com a implantação do novo projeto político pedagógico de curso, fundamentado na Resolução 06/2018/CNE/CES, os/as acadêmicos/as que estão cursando a atual matriz curricular fundamentada na Resolução 07/2004/CNE/CES, poderão optar pela migração instantânea para a nova matriz, com a devida análise de equivalência das disciplinas e cumprimento da etapa comum para posterior escolha da etapa específica, ou poderá finalizar o seu curso, e, posteriormente, complementar os estudos cursando a etapa do bacharelado, considerando o número de vagas disponíveis.

Quadro 01. Equivalência de matrizes curriculares – LICENCIATURA

Quadro 02. Equivalência de matrizes curriculares – BACHARELADO

3.4 Atividades acadêmicas articuladas ao ensino de Graduação

De acordo com o ordenamento legal, compreendido pelos Pareceres e Resoluções sobre Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores/as do Ensino Básico, o Conselho Nacional de Educação, dispensou especial atenção à Prática enquanto componente curricular, às Atividades Complementares e ao Estágio Curricular Supervisionado. Estas atividades, articuladas entre si e com todas as áreas do conhecimento, discutidas no processo de formação, são fundamentais durante o curso de graduação, cuja importância decorre da capacidade de aglutinar as atividades acadêmicas destinadas à apropriação dos saberes que caracterizam a condição de ser professor/a (disciplinas, projetos de pesquisa e/ou extensão, monitorias, estágios, etc.) e a observação/reflexão sobre as condições socioculturais e econômicas concretas em que se dão as intervenções profissionais docentes.

3.5.  Estágio Supervisionado

               O estágio curricular obrigatório no curso de Educação Física se configura como uma formação em serviço, integrado, de caráter teórico e prático e sob supervisão de docente, preferencialmente, efetivo da instituição. Será realizado na etapa específica de formação pelo/a graduando que tenha concluído o núcleo comum da sua formação. Para além do cumprimento das exigências legais, que por si justificariam a obrigatoriedade, este componente curricular é considerado elemento indissociável do processo de formação, no qual o/a estagiário/a terá experiências e conhecimentos de forma orientada e qualificada, em espaços/campos típicos da atuação profissional (Resolução CNE/CP nº 06/2018 de 18 de dezembro de 2018), respectivamente, licenciado e/ou bacharel, correspondendo a 20% das horas referenciais adotadas pelo conjunto do curso de Educação Física.

Estágio Supervisionado - Etapa Específica de Licenciatura em Educação Física:

               Na Etapa Específica de Licenciatura em Educação Física, o estágio supervisionado é compreendido como um espaço de reflexão da prática educativa nas diferentes etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio), no exercício da docência do componente curricular Educação Física. Assim, como destaca Almeida e Pimenta (2014), é necessário que os estudantes, ao observarem a ação dos profissionais mais experientes, reflitam, analisem, conceituem, busquem articular as teorias estudadas com as situações práticas, almejando a partir de suas análises avançarem no seu crescimento pessoal e profissional.

               Estar em estágio de docência possibilita ao estudante-estagiário reconhecer, por meio de diferentes olhares, o trabalho dos/as professores/as, a construção cultural de cada espaço escolar e a ressignificação de seus próprios saberes docentes. Por meio desse processo formativo de ensino, os/as futuros/as professores/as podem interagir “com a escola, com os alunos e com os docentes da instituição, possibilitando a aquisição de conhecimentos sobre o sistema educacional e a cultura desta profissão” (MOLETTA et. al, 2013, p. 719).

               É necessário que no momento do estágio haja a compreensão de que a escola não será usada apenas para fins burocráticos de cumprimento de horas dos/das estudantes. Mas que, a partir de uma concepção histórica, se faça uma reflexão sobre os sujeitos e suas ações nas suas práticas diárias. Espera-se que desta reflexão e ação sobre a prática, o estágio da docência possa contribuir para que os/as estudantes transcendam a ideia de transmissão do conhecimento, para um espaço de autonomia para os/as futuros/as professores/as analisarem e ressignificarem conhecimentos, valores e crenças (BATISTA, 2011).

               O desenvolvimento do estágio supervisionado irá mobilizar toda a equipe docente, articulando os conhecimentos específicos aprendidos no curso com os processos e experiências educacionais. A observação, análise, planejamento, desenvolvimento e avaliação de processos educativos serão atividades realizadas no contexto das instituições educacionais da Educação Básica (RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019; RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018). Ainda, articulada com a Política de Extensão Universitária (RESOLUÇÃO 038/2021-CONEPE, que dispõe sobre a Política de Extensão), serão oferecidas possibilidades de ambiente de prática real em programas e projetos de extensão.

               As atividades de estágio curricular supervisionado, conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 029/2012/CONEPE dos Cursos de Graduação de Licenciatura na UNEMAT, serão organizadas em três dimensões:

1.orientação, que visa à instrumentalização teórico-prática do graduan6,do para seu ingresso no campo de estágio, com as seguintes atividades:

a) instrumentalização teórico-prática; b) fundamentação teórica; c) discussão da normatização do estágio; d) seleção das escolas-campo; e) viabilização dos instrumentos legais); f) encaminhamento de ofício de apresentação do estagiário à escola; g) formalização do termo de compromisso entre o estagiário e a escola, com a intermediação da UNEMAT; h) orientação dos estagiários no planejamento de ensino e na preparação das atividades de observação, monitoria e regência; i) orientação para elaboração do relatório final; j) orientação constante do exercício da práxis (ação-reflexão-ação) do estagiário; k) reuniões periódicas com os professores do curso de graduação para avaliar e propor alternativas necessárias ao estágio; l) reuniões periódicas com equipe pedagógica das escolas-campo para planejamento e avaliação do estágio.

2.monitoria/observação, com as seguintes atividades:

a) diagnóstico da escola-campo por meio de coleta e análise de informações gerais acerca de aspectos administrativos, físicos, específicos complementares à prática pedagógica e aspectos político-pedagógicos;

b) observação da prática pedagógica, da formação, da organização do trabalho, da postura e prática pedagógica do professor;

c) desenvolvimento de atividades docentes em parceria e cooperação com o professor da escola-campo.

3.regência: com o acompanhamento do professor da escola-campo e sob orientação e supervisão do professor da disciplina de Estágio Curricular Supervisionado;

Estágio Supervisionado - Etapa Específica do Bacharelado em Educação Física

               Na etapa específica de Bacharelado em Educação Física, o estágio supervisionado é compreendido como um espaço de reflexão do trabalho profissional nos distintos campos de atuação, capaz de projetar um novo conhecimento que ressignifique suas práticas (PIMENTA; LIMA, 2012), aproximando-o da comunidade e da atividade profissional. Espera-se que este estágio possa favorecer a construção de habilidades, competências e atitudes necessárias para atuação profissional nas áreas do esporte, da saúde e do lazer, por meio da consolidação de uma formação ética, política e humana, que encontre soluções inovadoras para a prática profissional.

               Para que isso se efetive, buscamos referência para nos orientar na Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física (RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018). O Estágio Curricular Supervisionado pode ser realizado em instituições públicas, privadas, organizações não-governamentais, sob a supervisão de um profissional da área, ou com profissionais liberais, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (RESOLUÇÃO Nº 028/2012/CONEPE), conforme Decreto de Lei Nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 - Art. 1º e 2º (§1-2).  Ainda, articulada com a Política de Extensão Universitária (RESOLUÇÃO 038/2021-CONEPE, que dispõe sobre a Política de Extensão), serão oferecidas possibilidades de ambiente de prática real em programas e projetos de extensão, com vínculo na atividade fim da área de formação.

               As atividades de estágio curricular supervisionado, conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 028/2012/CONEPE dos Cursos de Graduação de Bacharelado na UNEMAT, serão organizadas em três dimensões:

1.orientação, que visa à instrumentalização teórico-prática do graduando para seu ingresso no campo de estágio, com as seguintes atividades:

a) instrumentalização teórico-prática; b) fundamentação teórica; c) discussão da normatização do estágio; d) seleção do campo e atividade profissional; e) viabilização dos instrumentos legais); f) encaminhamento de ofício de apresentação do estagiário; g) formalização do termo de compromisso entre o estagiário e a instituição ou profissional liberal, com a intermediação da UNEMAT; h) orientação dos estagiários no planejamento das atividades no campo; i) orientação para elaboração do relatório final; j) orientação constante do exercício da práxis (ação-reflexão-ação) do estagiário; k) reuniões periódicas com os professores do curso para avaliar e propor alternativas necessárias ao estágio; l) reuniões periódicas com o profissional supervisor para planejamento e avaliação do estágio.

2.monitoria/observação, com as seguintes atividades:

a) diagnóstico do campo de estágio por meio de coleta e análise de informações gerais acerca de aspectos administrativos, físicos, específicos e complementares à atividade profissional;

b) observação da prática pedagógica, da formação, da organização do trabalho e da atitude profissional;

c) desenvolvimento de atividades docentes em parceria e cooperação com o profissional-campo e professor-supervisor.

3.participação/intervenção: com o acompanhamento do profissional, sob orientação e supervisão, vivenciar situações do ambiente da prática profissional real;

               Os procedimentos para celebração do instrumento jurídico entre a UNEMAT e o cedente (termo de colaboração e compromisso), formas de supervisão, convalidação/aproveitamento de estágio, acompanhamento, registro, avaliação e relatórios, serão realizados conforme dispõe as respectivas resoluções dos cursos de graduação da UNEMAT - Bacharelado (RESOLUÇÃO Nº 028/2012/CONEPE) e Licenciatura (RESOLUÇÃO Nº 029/2012/CONEPE).

               O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (Decreto de Lei Nº 11.788 de 25/09/08 Artigo 3º). A concessão de bolsa, auxílio-transporte, alimentação ou outra forma de contraprestação é facultativa, acordada entre a parte concedente e o estagiário. A jornada de estágio e atividade, em conformidade com Decreto de Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 Art. 10, em se tratando de estágio remunerado, será definido em Termo de Comprometimento entre a Instituição de Ensino, a parte Concedente e o aluno, compatível com sua jornada acadêmica e campo de atuação.

3.5.1 Das Competências

Ao/À Coordenador/a de Estágio Curricular Supervisionado compete

Conforme Resolução 028/2012 do CONEPE: Bacharelado

I. cumprir e fazer cumprir a política de estágios da UNEMAT; II. promover o conhecimento, por parte dos professores e acadêmicos, do presente Regulamento e da Legislação que rege o Estágio Curricular Supervisionado; III. encaminhar as propostas de convênios com instituições públicas, privadas e não-governamentais, conforme exigência legal; IV. manter o arquivo atualizado das oportunidades de estágio; V. divulgar as ofertas de estágio junto aos acadêmicos; VI. propor a regulamentação de assuntos específicos do curso; VIII. realizar visitas nas instituições (públicas, privadas e ONG) para contato, quando necessário; IX – entregar ao Colegiado de Curso o plano de atividades a ser desenvolvido durante o semestre letivo, nos primeiros 30 (trinta) dias do início das aulas, e o plano de atividades fora do período letivo, com no máximo 30 (trinta) dias antes do início das atividades.

Conforme Resolução 029/2012 do CONEPE: Licenciatura

I – Manter contatos periódicos com a administração e os/as professores/as das instituições conveniadas, zelando pelo bom desenvolvimento do estágio e intervindo sempre que necessário; II – planejar e realizar, com a equipe de professores/as responsáveis pelo Estágio Curricular Supervisionado, fóruns de discussão de políticas de estágio para o curso.

Ao/À Professor/a do Estágio Curricular Supervisionado compete

Conforme Resolução 028/2012 do CONEPE: Bacharelado

I – Apresentar proposta de trabalho semestral; II – manter contato, com os respectivos representantes, nos casos de estágio em instituições externas, para acompanhamento do acadêmico; III – orientar o acadêmico para o cumprimento do estágio, fazendo conhecer suas normas, a documentação a ser entregue e os prazos estabelecidos; IV – auxiliar o acadêmico na escolha da organização e na proposta do plano de atividades; V – analisar e aprovar o plano de atividades apresentado pelo acadêmico; VI – acompanhar o desenvolvimento do estágio durante todo o período letivo, em termos de coerência lógica, metodologia, fundamentação teórica, relevância social e científica, aplicação prática e sua contribuição para o aprendizado do acadêmico; VII – sugerir, se necessário, a aplicação de novos métodos e técnicas para a execução das atividades relacionadas ao estágio; VIII – indicar referencial teórico para a ampliação do conhecimento do acadêmico em relação à aplicabilidade do seu plano de atividades; IX – verificar, por meio de relatórios parciais, de ficha de avaliação individual ou de portfólio, o andamento das atividades, a assiduidade e o desenvolvimento coerente com as propostas e expectativas, tanto do acadêmico, como da organização cedente e da UNEMAT; X – esclarecer ao acadêmico os aspectos a serem avaliados; XI – enviar à coordenação do curso e ao coordenador de estágio, semestralmente, relatório sobre o andamento das atividades do Estágio Curricular Supervisionado; XII – realizar encontros periódicos com cada acadêmico, conforme calendário de atividades previamente estabelecido, para acompanhar seu desenvolvimento durante o crédito a ser cursado, em termos de coerência, lógica, metodologia, fundamentos teóricos, relevância social e científica, aplicável à sua prática de aprendizado. XIII – avaliar o relatório final do acadêmico, orientando, emitindo parecer e atribuindo a nota, conforme o Art. 24 desta Resolução. XIV – atribuir nota ao acadêmico de zero a 10 (dez), considerando as atividades no qual está submetido, conforme o art. 25 desta Resolução. XV – zelar pela correção formal da língua oficial.

Conforme Resolução 029/2012 do CONEPE: - Licenciatura

I – Proporcionar condições para que os estagiários vivenciem o cotidiano das práticas na Educação Básica; II – orientar os/as estagiários/as no planejamento e na execução das atividades docentes; III – acompanhar efetivamente cada estagiário em suas atividades de regência; IV – indicar fontes de pesquisa e de consulta necessárias ao preparo das atividades do Estágio; V – avaliar o desempenho do/a estagiário/a, conforme os critérios estabelecidos na Normatização Acadêmica; VI – apresentar o Relatório Final do Estágio sob sua responsabilidade (formulário na página da PROEG) ao/à Coordenador/a de Estágio Curricular Supervisionado; VII - cumprir integralmente as normas estabelecidas nesta Resolução.

Ao/À Estagiário/a compete

Conforme Resolução 028/2012 do CONEPE: Bacharelado

I – Conhecer a Legislação específica do Estágio Curricular Supervisionado, seus objetivos e seus regulamentos; II – comparecer ao local do estágio nos dias e horários programados; III – cumprir todas as atividades determinadas no plano de trabalho e pelo professor supervisor, apresentando, além de relatórios e tarefas parciais, o relatório final, dentro dos prazos fixados pelo supervisor do Estágio Supervisionado; IV – comparecer às sessões de orientação, participando das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação do Estágio Supervisionado, nos horários determinados pelo professor supervisor; V – preservar a imagem da UNEMAT junto à organização cedente, vivenciando a ética profissional, guardando sigilo sobre informações reservadas ou não, relacionadas à organização cedente; VI – empenhar-se na busca de conhecimento necessário ao bom desempenho do estágio

supervisionado; VII – zelar pela correção formal da língua oficial.

Conforme Resolução 029/2012 do CONEPE: Licenciatura

I – Planejar e preparar as atividades didático-pedagógicas a serem desenvolvidas em todas as etapas do estágio; II – cumprir os créditos de observação/monitoria e regência na instituição conveniada; III – desenvolver as atividades previstas para cada segmento de Estágio Curricular Supervisionado; IV – registrar todas as atividades desenvolvidas durante o Estágio nos formulários específicos e disponíveis na página da PROEG; V – elaborar o Relatório Final e apresentá-lo no prazo estipulado no cronograma de atividades de Estágio; VI – discutir com o/a professor/a de Estágio o planejamento e a execução das atividades propostas; VII – manter um comportamento compatível com a função docente, pautando-se pelos princípios da ética profissional; VIII – autoavaliar-se de modo constante e crítico quanto ao seu desempenho na função de docente; IX – colaborar sempre que possível para a solução de problemas na escola em que desenvolve suas atividades de Estágio Curricular Supervisionado; X – primar pela assiduidade e pontualidade em todas as atividades que envolvam o Estágio; XI – comunicar ao/à professor/a e/ou Coordenador/a de Estágio, com antecedência, sua ausência nas atividades previstas; XII – cumprir integralmente as normas estabelecidas nesta Resolução e na Normatização Acadêmica; XIII - zelar pela correção formal da língua oficial.

3.5.2 Carga horária do Estágio Supervisionado

               Disciplinas de estágio específico da licenciatura, totalizando 660 horas, sendo:

Estágio Supervisionado - Educação Infantil: 60 horas

Estágio Supervisionado - Anos Iniciais do Ensino Fundamental:  120 horas

Estágio Supervisionado - Anos Finais do Ensino Fundamental: 120 horas

Estágio Supervisionado – Educação de Jovens e Adultos/EJA: 60 horas

Estágio Supervisionado - Ensino Médio: 60 horas

Estágio Supervisionado - Educação Especial/Inclusiva: 120 horas

Estágio Supervisionado - Estágio em práticas pedagógicas extensionistas: 120 horas

               Disciplinas de estágio específico do bacharelado, totalizando 660 horas, sendo:

Estágio Supervisionado – Práticas Pedagógicas Extensionistas:  60 horas

Estágio Supervisionado - Esportes coletivos:  120 horas

Estágio Supervisionado - Saúde: atenção básica:  120 horas

Estágio Supervisionado - Exercício Físico I:  120 horas

Estágio Supervisionado - Esportes Individuais:  120 horas

Estágio Supervisionado - Exercício Físico II:  120 horas

               Para alcançar as finalidades deste componente curricular, teremos uma carga horária total de 660 horas para a formação em licenciatura e 660 horas para a formação em bacharelado. Dessa forma, para a integralização da licenciatura serão cursadas 7 disciplinas de estágio supervisionado. Para a integralização do bacharelado serão cursadas 6 disciplinas. A distribuição das disciplinas e carga horária para cada uma delas está disposta na matriz curricular.

3.6 Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está regulamentado nos termos da Resolução CNE/CES Nº 9, de 29 de setembro de 2004 e Resolução 30/2012 e 55/2015 - CONEPE. As atribuições dos/as orientadores/as, bem como do/a docente responsável pelas disciplinas de TCC I e TCC II, estão regulamentadas nestes dispositivos legais.

O TCC será resultante do conjunto de conhecimentos desenvolvidos durante o curso, com a especificidade de duas disciplinas sobre Pesquisa em Educação Física, organizadas para desenvolver a atitude científica e as duas disciplinas de TCC para cada etapa específica, para qualificação e defesa pública do trabalho acadêmico produzido.

O processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação do trabalho de conclusão de curso perpassa as disciplinas de Pesquisa em Educação Física I e II, sendo que nesta última, um dos requisitos para aprovação na disciplina consiste na apresentação do projeto de pesquisa. Ao término da disciplina TCC I – Licenciatura e/ou Bacharelado será constituída uma banca para qualificação do trabalho de conclusão de curso dos/as acadêmicos/as, com a presença de no mínimo 2 docentes e o/a orientador/a. E, na finalização da disciplina TCC II – Licenciatura e/ou Bacharelado, o TCC será apresentado à banca examinadora, em sessão pública e aberta, no intuito de avaliação e socialização do trabalho de conclusão.

O TCC consiste em uma pesquisa individual do/a acadêmico/a, orientado por um/a docente, e, quando necessário, por um/a co-orientador/a, relatado sob a forma preferencial de monografia, podendo também ser um artigo, cuja temática deve priorizar a discussão pertinente aos campos de atuação da Educação Física. O trabalho resulta do aprofundamento das reflexões teórico-metodológicas do ser professor/a, das questões pertinentes à prática pedagógica, à pesquisa e ao cotidiano relacionado com o ensino/aprendizagem, vinculada diretamente à formação na área de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física.

3.7 Das ações de extensão

O Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Física, cumpre o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais. Considerando a necessidade de promover e creditar as práticas de Extensão Universitária, garantindo as relações multi, inter e/ou transdisciplinares e interprofissionais da Universidade e da sociedade.

Este PPP se fundamenta no princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, previsto no art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na concepção de currículo estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.364/96); na Meta 12.7 do Plano Nacional de Educação 2014/2024 (Lei nº13.005/2014); na Resolução nº 07 de 2018 do Conselho Nacional de Educação, bem como, na Política de Extensão e Cultura da Unemat, de modo a reconhecer e validar as ações de Extensão institucionalizadas como integrantes da matriz curricular do Curso de Educação Física.

A Creditação de Extensão é definida como o registro de atividade curricular de Extensão no Histórico Escolar, com escopo na formação dos/as estudantes. Para fim de registro, considera-se Atividade Curricular de Extensão (ACE) a ação extensionista institucionalizada na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UNEMAT, nas modalidades de projeto, curso e evento, coordenado por docente ou técnico efetivo com nível superior, seguindo a Resolução 011/2020. As ACEs fazem parte da matriz curricular deste PPC e compõem, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular. O curso de Educação Física garante ao/à discente a participação em quaisquer atividades de Extensão, respeitados os eventuais pré-requisitos especificados nas normas pertinentes. O/A discente deve atuar integrando a equipe no desenvolvimento das ACEs, nas seguintes modalidades:

I.   Em projetos de Extensão, como bolsista ou não, nas atividades vinculadas;

II.  Em cursos, na execução e/ou como ministrantes;

III. Em eventos, na execução e/ou como palestrante.

As ACEs serão registradas no histórico escolar dos/as discentes como forma de seu reconhecimento formativo, e deve conter título, nome do/a coordenador/a, IES de vinculação, período de realização e a respectiva carga horária.

Atentar ao Art. 5° “A ACE como parte do projeto político e pedagógico de todos os Cursos de graduação comporá, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular sem alteração da carga horária total do curso e deve: I. Ficar assegurada aos/às discentes dos cursos de graduação da UNEMAT a integralização de no mínimo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso; II. Ser cumprida pelo/a discente ao longo do curso, não podendo ser contabilizada em uma única modalidade; e III. Não ser concomitante com as atividades de ensino, sendo garantido o horário para o seu desenvolvimento. §1° O não cumprimento do percentual mínimo de 10% (dez por cento) em ACEs pelo/a discente será um item impeditivo para a conclusão do curso de graduação. §2° Fica facultado aos cursos de Pós-graduação a implementação das ACEs. §3° As ACEs nos PPCs dos Cursos devem compor a Unidade Curricular III (UC III) que compreende os estudos integradores/complementares para o enriquecimento curricular em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de Bacharelado e/ou Licenciatura” (Resolução 011/2020 CONEPE/UNEMAT).

O conceito de avaliação perpassa o processo contínuo e permanente de formação, integrado às atividades curriculares, tendo como referência, a base comum nacional para a formação de professores/as, no intuito de consolidar uma consistente base teórica interdisciplinar na formação acadêmica. A avaliação será de responsabilidade coletiva, a ser conduzida à luz do projeto político-pedagógico, abarcando as dimensões da avaliação da aprendizagem, dos/as docentes, dos/as discentes, do curso, dos programas e projetos desenvolvidos na Instituição. A materialização da avaliação da aprendizagem se dará semestralmente, articulando-se às verificações dos trabalhos acadêmicos específicos em cada disciplina com a verificação dos objetivos de cada um dos quatro eixos.

A Resolução Nº 054/2011 - CONEPE, que institui a Normatização Acadêmica da UNEMAT, afirma que na graduação o registro do desempenho acadêmico deverá ser por notas e por disciplinas. Ao final de cada período letivo será atribuído ao/à discente uma nota final (média semestral), resultante da média aritmética de, no mínimo, 3 (três) avaliações semestrais, que devem variar de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

Visando que o processo avaliativo se constitua também como parte do ensino, este PPC garante, em todos os componentes curriculares, um momento de feedback no qual o docente retorna para o/a discente sobre os aspectos (conhecimentos, habilidades e competências) alcançados satisfatoriamente e aqueles ainda por alcançar, considerando sempre os objetivos da melhor formação para o mercado de trabalho, para a cidadania e para a sociedade.

Os/as docentes têm como prazo máximo para divulgar e entregar qualquer avaliação ao/a acadêmico/a, a semana anterior a da aplicação da avaliação subsequente. Será considerado aprovado na disciplina, o/a discente que obtiver nota igual ou superior a 7,00 (sete) na média aritmética. O/a discente que obtiver média semestral inferior a 7,00 (sete), porém não inferior a 5,00 (cinco), será submetido a uma prova de exame final em cada disciplina.