Atestado de Vaga

Por:
– Curso Superior
– Transferência
– Transf. Ex-Officio

Regulamento:

Art. 117 Será permitido o ingresso de discentes em cursos presenciais de graduação, por transferência interna ou externa, mediante processo de seleção, excetuando-se as transferências ex-offício, que constam de procedimento e legislação específicos.

Art. 118 O processo de transferência obedecerá aos prazos constantes no Calendário Acadêmico e se dará nos seguintes casos:

I – discentes da UNEMAT

II – discentes de IES públicas;

III – discentes de IES privadas;

IV – discentes de Instituições Estrangeiras de Ensino Superior.

Art. 119 Para participar do processo de seleção de transferência, o discente deverá previamente comprovar a obtenção de aprovação em todas as disciplinas previstas para o 1º (primeiro) período da matriz curricular do curso de origem.

Art. 120 A transferência de que trata o Art. 117 será processada no mesmo curso, estando sujeita à ordem de preenchimento de vagas estabelecida no Art. 55.

Art. 121 As transferências, referidas nos incisos I, II, III e IV do Art. 118, estão condicionadas à:

I – existência de vagas;

II – aprovação em exame de seleção (exceto para discentes do mesmo curso) na UNEMAT.

§ 1º Cada Curso convocará 03 (três) professores para compor a Banca Examinadora, que ficará responsável pela elaboração e aplicação da prova de exame de seleção.

§ 2º O exame de seleção será constituído por prova escrita na qual o candidato deverá obter, no mínimo, nota 5,00 (cinco), para aprovação.

§ 3º A prova será objetiva e/ou discursiva, seguindo as especificidades de cada curso.

§ 4º O conteúdo a ser aplicado no exame consiste de conhecimentos básicos das disciplinas contempladas até o 4º (quarto) período de cada curso, devendo sua listagem ser disponibilizada aos interessados nas S. A. As.

§ 5º Como critério de desempate, considera-se primeiramente a maior carga horária de disciplinas a serem aproveitadas, em segundo lugar, a maior média nas disciplinas cursadas e, por último, a maior idade.

§ 6º As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação decrescente dos candidatos.

§ 7º A Banca Examinadora deverá registrar o resultado em ata, divulgando-o nos murais e, posteriormente, enviá-lo ao Colegiado de Curso responsável para a apreciação e emissão de parecer.

§ 8º O candidato poderá recorrer do resultado, requerendo ao Colegiado de Curso, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a revisão do resultado, quando será composta nova banca.

Art. 122 É possível a transferência interna de cursos presenciais para cursos modulares e à distância desde que se trate da mesma matriz curricular e não haja dependências no curso de origem.

Art. 123 O candidato ingressado por transferência em curso de graduação, oriundo de IES estrangeira, terá o prazo de 12 (doze) meses, após a efetivação da matrícula, para regularizar sua situação junto à S. A. A., providenciando a documentação equivalente ao Ensino Médio e os vistos consulares, bem como a tradução oficial de todos seus documentos.

Parágrafo único Findo o prazo fixado no caput deste artigo, não será renovada a matrícula do discente que não atender às exigências nele contidas.

Art. 124 As transferências ex-offício para curso de graduação serão aceitas na forma da lei e entre instituições congêneres, para titulares ou dependentes, obedecendo à legislação desde que anexada documentação comprobatória de remoção, bem como a Certidão de Registro Civil de Nascimento ou Casamento, ou outro documento que comprove relação de dependência e/ou equiparável ao casamento.

Parágrafo Único Caso não haja instituição congênere, o processo de solicitação de transferência será apreciado na forma do Art. 117.

Art. 125 As transferências de outras I. E. S. para curso de graduação da UNEMAT só poderão ser aceitas no caso de discentes que comprovem sua vinculação com a IES de origem, mesmo em se tratando de transferência ex-officio.

Art. 126 No ato da solicitação de transferência para curso de graduação, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

I – histórico escolar expedido pela Instituição de origem, atualizado até a data do requerimento, sendo o original e uma fotocópia;

II – cópia dos Programas das disciplinas cursadas com aproveitamento, devidamente autenticadas pela I. E. S. de origem;

III – comprovante atualizado de regularidade acadêmica emitida pela IES de origem.

Parágrafo Único Para os casos de transferência interna, o solicitante deverá acrescentar atestado atualizado de vínculo.

Art. 127 A efetivação da matrícula do discente transferido fica condicionada à prévia consulta de regularidade acadêmica feita pela UNEMAT, diretamente e por escrito, à IES de origem e em conformidade com a Portaria nº 230 de 09/03/2007/MEC.

Art. 128 O discente que ingressar por transferência no curso de graduação da UNEMAT, deverá adaptar-se à Matriz Curricular do curso em andamento, tanto em conteúdo quanto em carga horária, observado o disposto nesta Resolução e Legislação pertinente.

Parágrafo Único O discente transferido será alocado na turma em que for cursar o maior número de disciplinas, mesmo com pendências em outros períodos.

Art. 129 A transferência de discente de curso de graduação presencial, modular ou a distância da UNEMAT para outra I. E. S., por requerimento do interessado, será concedida em qualquer época em observância a Portaria nº 230 de 09/03/2007/MEC.

Art. 130 É vedada a concessão de transferência da UNEMAT para outra IES nos casos de:

I – discente sob processo administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar;

II – discente sem certidão negativa de débitos junto à Universidade.

Art. 131 A transferência entre cursos vinculados à Educação a Distância poderá ocorrer entre:

I – núcleos Pedagógicos / Polos / Campi Universitários;

II – outras IES, da mesma modalidade e que ofereçam o mesmo curso.

Art. 132 Os pedidos de transferências para o curso vinculado à Educação a Distância deverão ser analisados pela Diretoria Pedagógica, de acordo com os critérios estabelecidos no projeto pedagógico do curso e na observância de legislação específica.


Supervisão de Apoio Acadêmico